Com o avanço da Reforma Tributária no Brasil, produtores rurais e empresas do agronegócio passaram a reorganizar suas estratégias de planejamento tributário rural diante das mudanças trazidas pela EC 132/2023 e pela LC 214/2025. Nesse contexto, a atuação de Parajara Moraes Alves Junior, contador especialista em agronegócio, relaciona-se diretamente a esse cenário, marcado pela transição do antigo sistema de tributos sobre consumo para o novo modelo de IBS e CBS, que impõe revisão de processos contábeis e fiscais em propriedades rurais de diferentes portes. A complexidade dessa transição amplia a necessidade de assessoria técnica qualificada, sobretudo para produtores que ainda operam sob regimes simplificados de apuração.
O que muda na tributação do agronegócio com a EC 132/2023?
A Emenda Constitucional 132/2023 instituiu a transição para um modelo de tributação sobre o consumo baseado em IBS e CBS, substituindo gradualmente tributos como ICMS, PIS, Cofins e ISS ao longo de um período de adaptação que se estende por anos. O agronegócio recebeu tratamento diferenciado dentro dessa reforma, com previsão de regimes específicos para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias, o que exige atenção redobrada na classificação de cada operação. A Lei Complementar 214/2025 detalhou regras operacionais dessa transição, definindo critérios de apuração de créditos e regimes especiais aplicáveis a atividades rurais.
Produtores que comercializam diretamente com consumidores finais ou que atuam em cadeias longas de distribuição tendem a sentir de forma distinta os efeitos da reforma, já que a apuração de créditos tributários varia conforme a posição de cada elo na cadeia produtiva. A reorganização contábil torna-se indispensável para evitar bitributação durante o período de transição entre os sistemas antigo e novo. Parajara Moraes Alves Junior reúne, em sua atuação profissional, experiência voltada à adaptação de produtores rurais a esse novo cenário tributário.
Os impactos da transição tributária na gestão de propriedades rurais
A convivência entre o sistema tributário antigo e o novo modelo de IBS e CBS, prevista para ocorrer de forma gradual até a década de 2030, exige que propriedades rurais mantenham controles paralelos durante anos, o que aumenta a complexidade da rotina contábil. Produtores que não se anteciparem a essa exigência correm o risco de apurar valores incorretos de créditos tributários, com reflexos diretos na margem de lucro da atividade rural. Ferramentas de gestão financeira tornam-se cada vez mais relevantes nesse contexto de transição.
A análise comparativa entre a carga tributária efetiva no modelo antigo e no modelo novo permite identificar oportunidades de economia legal, especialmente em operações que hoje sofrem cumulatividade de tributos ao longo da cadeia produtiva. Segundo Parajara Moraes Alves Junior, que acompanha produtores rurais há anos, fica claro que a antecipação de cenários tributários favorece decisões de investimento mais seguras. Propriedades que revisam periodicamente sua estrutura fiscal tendem a se adaptar com menos sobressaltos às novas exigências legais.
Regimes simplificados versus apuração detalhada no agronegócio
Pequenos produtores que operam sob regimes simplificados de apuração tendem a enfrentar menor complexidade operacional no curto prazo, ainda que percam parte do direito a aproveitamento de créditos tributários disponíveis no novo modelo. Produtores de maior porte, por sua vez, tendem a se beneficiar mais da apuração detalhada, já que conseguem aproveitar créditos ao longo de toda a cadeia produtiva. A escolha entre os dois caminhos depende diretamente do volume de operações e da estrutura de custos de cada propriedade rural.
Migrar de um regime para outro sem planejamento adequado pode gerar perda de competitividade frente a concorrentes que já adaptaram sua contabilidade ao novo cenário tributário. Avaliar simulações de carga tributária em ambos os regimes antes de decidir reduz o risco de escolhas equivocadas durante o período de transição. Consultorias especializadas em contabilidade rural costumam recomendar simulações comparativas antes de qualquer mudança de regime tributário.
O papel do planejamento tributário rural na competitividade do agronegócio
O planejamento tributário rural deixa de ser apenas uma rotina de cumprimento de obrigações fiscais e passa a representar instrumento estratégico de competitividade, sobretudo em um cenário de transição como o atual. Produtores que antecipam cenários tributários conseguem negociar preços e prazos com fornecedores e compradores de forma mais segura, já que conhecem com antecedência o impacto fiscal de cada operação. A antecipação fiscal favorece, ainda, decisões de investimento em maquinário, tecnologia e expansão de área produtiva.
Parajara Moraes Alves Junior explica que a combinação entre conhecimento técnico tributário e leitura constante da legislação sustenta resultados mais previsíveis para o negócio rural. Propriedades que tratam o planejamento tributário como parte da gestão estratégica, e não apenas como obrigação contábil, tendem a atravessar períodos de transição legislativa com menor impacto financeiro. A consolidação da Reforma Tributária ao longo dos próximos anos deve reforçar ainda mais essa diferenciação entre negócios rurais bem assessorados e aqueles que adiam decisões estruturais.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
