O Governo Federal prorrogou por mais um mês a desoneração tributária incidente sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi divulgada pelo Ministério da Fazenda em 9 de outubro de 2026 e inclui também a ampliação da subvenção destinada ao etanol, além da previsão de uma subvenção adicional para o óleo diesel.
O decreto mantém zeradas as alíquotas federais de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis aplicadas à importação e à comercialização interna de gasolina. Na prática, a medida preserva temporariamente o tratamento tributário adotado pelo governo para esse combustível e busca limitar a pressão causada pela alta das cotações internacionais do petróleo.
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão considera o avanço do petróleo no mercado internacional, o aumento das margens de refino e a diferença entre o preço de paridade de importação e os valores praticados pelos produtores nacionais. Esses fatores influenciam a formação dos preços no mercado brasileiro.
Quais tributos continuam zerados
A prorrogação alcança três tributos federais relacionados à gasolina: PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. As alíquotas permanecem zeradas durante o período adicional previsto no decreto, tanto para a importação quanto para a comercialização interna do produto.
A manutenção da desoneração não significa, por si só, que todos os componentes do preço final nos postos permaneçam estáveis. O valor pago pelo consumidor também depende de fatores como cotação internacional do petróleo, custos de refino, condições de importação, margens ao longo da cadeia e tributos de outras esferas. Por isso, o efeito da medida pode variar conforme a evolução desses elementos.
Para acompanhar o comportamento dos preços praticados no país, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantém uma síntese semanal sobre o mercado de combustíveis. O acompanhamento permite observar a evolução dos valores e identificar como mudanças nas condições de oferta e demanda chegam ao consumidor.
Subvenções ampliam alcance da medida
Além da gasolina, o decreto amplia a subvenção concedida ao etanol e prevê uma subvenção adicional para o óleo diesel. A pauta divulgada pelo Ministério da Fazenda não informa, nas informações disponíveis, os valores individuais dessas subvenções, mas confirma que os dois produtos foram incluídos na estratégia federal de amortecimento dos efeitos da valorização do petróleo.
O etanol ocupa uma posição particular na política de combustíveis brasileira por ser uma alternativa de origem renovável utilizada na mistura e no abastecimento de veículos leves. A ampliação da subvenção pode afetar as condições econômicas de produtores e distribuidores, embora o impacto efetivo dependa da forma de operacionalização do benefício e da dinâmica de preços observada no período.
No caso do diesel, a medida alcança um combustível com peso relevante para o transporte de cargas e para outras atividades econômicas. Uma subvenção adicional pode contribuir para reduzir pressões de custo na cadeia, mas a transmissão desse efeito até consumidores, transportadores e empresas dependerá das condições de mercado e da composição final dos preços.
Por que o governo adotou a medida
De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão foi tomada em um cenário de valorização do petróleo no exterior, margens de refino mais elevadas e descompasso entre a paridade de importação e os preços dos produtores nacionais. A combinação desses fatores pode aumentar a pressão sobre os combustíveis vendidos no Brasil e elevar custos para consumidores e setores dependentes do transporte.
A política anunciada tem, portanto, dois objetivos indicados pelo governo: amortecer o repasse da alta internacional do petróleo e reduzir pressões inflacionárias. A extensão por apenas mais um mês também mantém a medida como uma resposta temporária, sujeita à avaliação das condições do mercado e da trajetória das cotações internacionais.
Para os consumidores, o principal efeito esperado é a preservação temporária da desoneração federal sobre a gasolina, enquanto as subvenções adicionam mecanismos de apoio ao etanol e ao diesel. O resultado nos preços, porém, não é automático nem uniforme entre regiões. A evolução deverá ser acompanhada por meio dos levantamentos de preços e das informações oficiais sobre a aplicação do decreto.
