Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, aponta a uma situação que pode passar despercebida em empresas de diferentes portes: uma decisão pode parecer conveniente para a organização e, ao mesmo tempo, favorecer diretamente quem participa dela. O problema jurídico surge quando os interesses deixam de estar alinhados e a pessoa responsável pela decisão não trata essa situação com transparência.
O conflito de interesses não significa, necessariamente, que houve fraude. Em muitos casos, ele começa com uma circunstância aparentemente simples, como uma contratação envolvendo empresa ligada a um administrador, uma negociação com pessoa próxima ou uma operação na qual o decisor também possui interesse econômico. A legislação societária estabelece mecanismos justamente para lidar com situações desse tipo.
O primeiro sinal pode estar na própria relação entre as partes
Em uma empresa, administradores recebem poderes para tomar decisões em nome da organização. Essa delegação pressupõe que o interesse da companhia seja colocado no centro da decisão. Quando o administrador possui um interesse pessoal na operação, porém, essa premissa pode ficar comprometida.
A Lei das Sociedades por Ações determina que o administrador não deve intervir em operação na qual tenha interesse conflitante com o da companhia. Também exige que ele comunique seu impedimento e que a natureza e a extensão do interesse sejam registradas em ata. O Doutor Gilmar Stelo apresenta que essa formalização é relevante porque transforma uma situação potencialmente ambígua em um fato documentado.
Nem todo negócio com pessoa relacionada é irregular!
É importante evitar uma conclusão automática. O simples fato de existir uma relação entre o administrador e outra parte não significa que o negócio seja ilícito. A questão central está nas condições da operação e na forma como o conflito foi tratado.
A própria legislação admite que o administrador contrate com a companhia quando estiverem presentes condições razoáveis ou equitativas, equivalentes às praticadas no mercado ou àquelas que seriam utilizadas com terceiros. Assim, o Doutor Gilmar Stelo, referência em atuação estratégica no Direito, entende que a transparência sobre o vínculo precisa caminhar junto da demonstração de que a operação atende ao interesse empresarial.
A documentação ajuda a separar decisão legítima de favorecimento?
Imagine uma empresa que precisa contratar determinado fornecedor e descobre que um dos administradores possui participação nessa empresa. Ignorar a informação pode gerar dúvidas posteriores sobre a escolha, mesmo que o preço contratado seja adequado.
Por outro lado, se o vínculo for declarado, o administrador se afastar da decisão quando necessário e a empresa registrar os critérios utilizados para escolher o fornecedor, a situação passa a ter outra configuração. Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contencioso e administrativo, explana que documentar o processo decisório não elimina o risco, mas permite demonstrar como a decisão foi construída.
O problema também pode aparecer depois da decisão?
Conflitos de interesses podem permanecer ocultos durante meses ou anos. Uma operação considerada normal no momento da contratação pode ser questionada posteriormente, especialmente se surgirem prejuízos, mudanças societárias ou disputas entre sócios.
O STJ já analisou situações em que atos societários foram afetados por conflitos relacionados à participação de administradores em deliberações. Em um caso, a Corte considerou que a participação de administrador na aprovação das próprias contas configurava vício do voto. Por isso, Doutor Gilmar Stelo frisa que a análise preventiva deve ocorrer antes da operação, e não somente quando o conflito já se transformou em processo.
Governança também significa saber quando não decidir!
Por fim, uma boa estrutura de governança não precisa impedir operações envolvendo pessoas relacionadas. O que ela deve fazer é criar critérios para identificar essas situações, exigir transparência e estabelecer quem pode participar da decisão.
Nesse sentido, políticas internas sobre conflitos de interesses, declarações periódicas e registros de impedimentos podem reduzir ambiguidades. Mais do que criar burocracia, esses mecanismos ajudam a proteger a empresa e os próprios administradores. Doutor Gilmar Stelo conclui que uma decisão bem documentada oferece uma explicação verificável sobre por que determinada operação foi considerada adequada.
A questão, portanto, não é eliminar toda possibilidade de conflito. Isso seria praticamente impossível em estruturas empresariais complexas. O objetivo é reconhecer o problema antes que ele comprometa a legitimidade da decisão.
