Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado e filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, nota que uma das lacunas mais subestimadas no planejamento sucessório das famílias empresariais brasileiras não está nos instrumentos jurídicos escolhidos, mas na preparação das pessoas que vão operá-los. Holding familiar, conselho de administração e acordo de sócios são estruturas sofisticadas que perdem grande parte de sua eficácia quando os herdeiros que as habitam não compreendem o que elas são, como funcionam e qual é o papel de cada um dentro delas. Educar patrimonialmente os herdeiros não é um detalhe do planejamento sucessório. É uma de suas condições fundamentais.
Continue a leitura para entender por que esse preparo precisa começar antes do que a maioria das famílias imagina.
O que significa, na prática, educar um herdeiro para o patrimônio familiar?
Educação patrimonial não se confunde com educação financeira no sentido convencional. Saber administrar uma mesada ou entender o funcionamento básico de investimentos é útil, mas insuficiente para preparar alguém que vai, um dia, participar de um conselho de administração, votar em assembleias de sócios ou tomar decisões sobre a estrutura de uma holding familiar. O nível de compreensão exigido é outro, e o processo de construção dessa compreensão precisa ser intencional, estruturado e progressivo.
Na análise de Rodrigo Gonçalves Pimentel, educar um herdeiro para o patrimônio significa desenvolver nele três capacidades distintas e complementares. A primeira é a compreensão da estrutura: saber o que a família possui, como esse patrimônio está organizado juridicamente e quais são os direitos e as responsabilidades de cada membro dentro da estrutura. A segunda é a compreensão do papel: entender qual é a sua função específica dentro dessa estrutura, seja como gestor, conselheiro ou beneficiário, e o que esse papel exige em termos de conhecimento, postura e comprometimento. A terceira é a compreensão do legado: ter clareza sobre os valores, os objetivos e os compromissos que deram origem ao patrimônio e que devem orientar sua continuidade ao longo do tempo.
Por que a maioria das famílias adia esse preparo e a que custo?
Há razões compreensíveis pelas quais as famílias tendem a postergar a educação patrimonial dos herdeiros. Falar sobre dinheiro, poder e herança com filhos ainda jovens parece prematuro ou até inadequado em muitos contextos culturais. Introduzir adolescentes ou jovens adultos nas complexidades de uma holding familiar pode parecer excessivo diante de outras prioridades de formação. E há, também, o desconforto natural de tornar explícitas as expectativas e as responsabilidades que o patrimônio impõe a cada membro da família.
O custo desse adiamento, no entanto, é alto e frequentemente irreversível. Herdeiros que chegam à idade adulta sem qualquer familiaridade com a estrutura patrimonial da família precisam de anos para desenvolver a compreensão necessária para participar de decisões relevantes. Esse tempo de aprendizado, quando não foi construído de forma gradual e intencional, costuma coincidir com momentos de transição críticos, como a saída do fundador ou a necessidade de decisões estratégicas urgentes, criando uma vulnerabilidade que a estrutura jurídica mais sofisticada não consegue compensar sozinha. Para Rodrigo Gonçalves Pimentel, adiar a educação patrimonial é, na prática, adiar a preparação da sucessão, com todos os riscos que esse adiamento implica.
Como estruturar um processo de educação patrimonial familiar?
Um processo de educação patrimonial eficaz não acontece em uma conversa ou em um fim de semana de imersão. Ele se constrói ao longo de anos, com etapas progressivas adaptadas à idade e à maturidade de cada herdeiro. Entre os elementos que compõem um processo bem estruturado, destacam-se:
- A introdução gradual à estrutura patrimonial da família, começando por conceitos básicos e avançando progressivamente para a compreensão da arquitetura societária, dos instrumentos de governança e das políticas de sucessão adotadas pelo grupo;
- A participação supervisionada em reuniões do conselho de administração ou em assembleias de sócios, inicialmente como observadores e, progressivamente, como participantes ativos com direito a voz e a voto;
- O desenvolvimento de competências específicas para o papel que cada herdeiro tende a ocupar dentro da estrutura, seja na gestão operacional, no conselho ou na condição de beneficiário consciente e bem informado;
- A construção de um protocolo familiar que documente os valores, os objetivos e as regras de convivência que orientam as relações entre os membros da família dentro da estrutura patrimonial, funcionando como um guia de referência para as gerações seguintes.
Cada uma dessas etapas contribui para que os herdeiros desenvolvam não apenas o conhecimento técnico necessário, mas também o senso de responsabilidade e de pertencimento que transforma um beneficiário passivo em um guardião ativo do legado familiar.
O protocolo familiar como instrumento de educação e de continuidade
Um dos instrumentos mais subutilizados no planejamento patrimonial familiar é o protocolo familiar, documento que registra os valores, as regras de convivência e as diretrizes que orientam as relações entre os membros da família dentro da estrutura patrimonial. Diferente dos documentos jurídicos que organizam a empresa, o protocolo familiar organiza as pessoas, estabelecendo um conjunto de princípios e de procedimentos que ajudam a família a navegar pelas situações mais desafiadoras da vida societária sem perder de vista o que realmente importa.
Como observa Rodrigo Gonçalves Pimentel, o protocolo familiar é, ao mesmo tempo, um instrumento de educação e de governança. Ele comunica às gerações seguintes quais são os valores que sustentam o patrimônio, quais são as expectativas que a família tem em relação a cada um de seus membros e quais são os compromissos que todos assumem ao participar da estrutura. Quando bem elaborado e periodicamente revisado, ele funciona como um elo de continuidade entre gerações, garantindo que a cultura e os princípios que deram origem ao legado não se percam nas transições que inevitavelmente ocorrem ao longo do tempo.
Herdeiros preparados são a melhor estrutura de proteção patrimonial
Instrumentos jurídicos protegem o patrimônio das contingências externas. Herdeiros bem preparados protegem o patrimônio das contingências internas, que são, na maioria dos casos, as mais difíceis de antecipar e as mais custosas de resolver. Uma holding familiar bem estruturada nas mãos de herdeiros que não compreendem seu funcionamento é uma estrutura frágil. A mesma holding nas mãos de herdeiros que foram preparados ao longo de anos para ocupar seus papéis com consciência e responsabilidade é uma das formas mais robustas de proteção patrimonial disponíveis.
Conforme avalia Rodrigo Gonçalves Pimentel, o investimento na educação patrimonial dos herdeiros é o que garante que todos os outros investimentos em estruturação e governança produzam os resultados esperados ao longo do tempo. Estruturas sem pessoas preparadas para habitá-las são apenas documentos. Pessoas preparadas, dentro de estruturas bem desenhadas, são a combinação que transforma um patrimônio construído em uma geração em um legado capaz de atravessar muitas outras.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
